Home- busca: grave lesao a ordem publica
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:00
Registro no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito
A Terceira Turma do STJ considerou descumprida ordem judicial para que uma instituição financeira
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:14
Habeas corpus. Sentença protolada. Prisão cautelar.
Não está prejudicada a ordem por perda do objeto, vez que o paciente insurge-se contra a prisão
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:30
Lei que acaba com Carteira de Previdência de advogados paulistas será julgada no mérito, sem exame liminar
, sem prévia análise liminar, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4429) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Lei paulista 13.549/09.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Supressão de instância.
de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, denegar a ordem.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 18:45
Sonegação de impostos não se confunde com prisão por dívida, diz TJ
dívida mas, sim, de proteger a ordem tributária e, em última análise, a existência do próprio Estado.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 12:30
Advogado obtém inscrição na OAB mesmo sem aprovação em estágio profissional
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de Santa Catarina, terá que aceitar a inscrição de um
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Processo penal. Pedido de extensão em HC. Incêndio. Dano contra bem público. Quadrilha. Prisão preventiva.
Havendo similitude de situações, entre a do paciente beneficiado pela concessão da ordem e a do
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 18:02
1ª Turma mantém prisão de "skinhead" acusado de racismo e tentativa de homicídio
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a ordem de
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 13:06
STF garante direito ao silêncio para envolvido no escândalo de corrupção no DF
processados criminalmente, deferindo-lhe salvo-conduto, em ordem a evitar possível constrangimento ilegal.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 12:45
Estado condenado por prisão irregular e abuso de poder
O magistrado destacou ainda que é inegável o dever da polícia militar em manter a ordem, mas que a
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 20:39
D'Urso é reeleito presidente da OAB-SP
O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:46
OAB é contra a dispensa de advogados na Justiça do Trabalho e pode ir ao STF
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, afirmou que, caso a dispensa de
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:02
STJ encaminha ao Supremo pedido para suspender fornecimento de medicamento
O estado solicita a suspensão da decisão com o argumento de que a medida ofende a ordem e a
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:12
OAB não precisa indenizar por não renovar carteira profissional
sofridos por a OAB ter negado a entrega da carteira profissional a Advogado pela existência de dívidas relativas a anuidades da Ordem.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 09:23
Ministra concede liminar para advogado ser tranferido a prisão domiciliar
No artigo 7º, o estatuto prevê que a prisão cautelar dos filiados à Ordem dos Advogados do Brasil
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51
Cabe cobrança sobre operação com fins comerciais
A Terceira Câmara Cível do TJMG ratificou ordem para que o Estado proceda à cobrança de multa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo automotor de propriedade de terceiro. Necessidade de redirecionamento da execução e citação da ex-sócia da empresa executada.
mantida, embora por outro fundamento. Via inadequada à declaração de ilegitimidade de parte na ação principal. Matéria de ordem pública.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tentativa de homicídio. Violência doméstica. Nulidade do edital. Não esgotado todos os meios existentes para citação. Tipificação diversa da conduta a que fora indiciado. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Réu foragido.
pressupostos do art. 312 CPP. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. Contrangimento ilegal não configurado. Ordem denegado.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 17:58
OAB-MS denuncia juíza federal que só quer ser chamada de excelência
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul remeteu ofícios à Corregedoria
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Vereador. Prerrogativa de função. Foro privilegiado estabelecido pela constituição estadual.
inconstitucionalidade do Art. 161, IV, "d", da Constituição Estadual. Decisão do Órgão Especial. Controle difuso. Efeito inter partes. Ordem concedida.
